Flashcard FC555221
Qual a natureza jurídica e a base de cálculo de taxa, preço público e contribuição de melhoria?
Espécies de Tributos
IBADE · 2025
Qual a natureza jurídica e a base de cálculo de taxa, preço público e contribuição de melhoria?
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Resposta
Taxa é tributo vinculado ao exercício do poder de polícia ou ao uso de serviço público específico e divisível, preço público é contraprestação contratual por serviço facultativo ou utilização de bem público, e contribuição de melhoria é tributo vinculado à obra pública que valoriza imóveis.• Taxa: hipótese de incidência decorrente do exercício do poder de polícia ou do uso de serviço público específico e divisível, com base de cálculo vinculada à medida do ato ou do serviço.
• Preço público: natureza contratual, sendo a base de cálculo o valor do serviço ou do bem fornecido parametrado pelo custo e pela política tarifária administrativa.
• Contribuição de melhoria: tributo vinculado à obra pública que valoriza imóveis, com base de cálculo na valorização imobiliária resultante da obra distribuída entre os beneficiados, respeitando o limite do custo da obra.
Veja como foi cobrado:
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