Flashcard FC555223
A livre concorrência é princípio do Sistema Tributário Nacional?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
FUNDATEC · 2025
A livre concorrência é princípio do Sistema Tributário Nacional?
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Resposta
Não, a livre concorrência não integra os princípios do Sistema Tributário Nacional.
• Princípios do STN: incluem valores como simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e defesa do meio ambiente, que orientam a criação e a aplicação de tributos.
• Livre concorrência: é princípio da ordem econômica, vinculado à livre iniciativa e à regulação do mercado.
Veja como foi cobrado:
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