Flashcard FC555229
Qual tributo federal é exceção à anterioridade nonagesimal?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual tributo federal é exceção à anterioridade nonagesimal?
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Resposta
O Imposto sobre Operações Financeiras pode ser cobrado pelo novo valor antes de decorridos noventa dias.
• Natureza extrafiscal: destinado a regular o mercado financeiro e a economia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543005
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