Flashcard FC555235
Como se aplica o princípio da capacidade contributiva?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
AMEOSC · 2025
Como se aplica o princípio da capacidade contributiva?
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Resposta
O princípio da capacidade contributiva orienta a tributação segundo a aptidão econômica do contribuinte, de modo que o ônus fiscal seja compatível com sua renda, patrimônio e atividades.• Caráter pessoal: impostos podem ter caráter pessoal e ser graduados conforme a situação econômica, permitindo identificar rendimentos e patrimônio quando a lei autoriza para efetivar a gradação.
• Tributos diretos: aplica-se com maior intensidade em tributos de natureza direta e pessoal, especialmente no Imposto de Renda.
• Progressividade: admite alíquotas crescentes conforme maior capacidade econômica, observando o limite para evitar efeito confiscatório.
Veja como foi cobrado:
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