Flashcard FC555245
Quais princípios devem ser observados pelo Sistema Tributário Nacional segundo o art. 145, § 3º da CF?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais princípios devem ser observados pelo Sistema Tributário Nacional segundo o art. 145, § 3º da CF?
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Resposta
Devem ser observados os princípios da simplicidade, da transparência, da cooperação e da defesa do meio ambiente.
• Simplicidade: busca reduzir a complexidade das normas e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes e a fiscalização pelo Fisco.
• Transparência: exige clareza das regras e acesso à informação, permitindo ao contribuinte conhecer direitos e deveres.
• Cooperação: incentiva a interação entre entes federados e entre administração e contribuinte para maior eficiência e conformidade fiscal.
• Defesa do meio ambiente: orienta a política tributária para promover sustentabilidade e internalizar custos ambientais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543021
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