Flashcard FC555254
Qual princípio veda tratamento desigual entre contribuintes em situação equivalente?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
AMEOSC · 2025
Qual princípio veda tratamento desigual entre contribuintes em situação equivalente?
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Resposta
O princípio da isonomia ou da igualdade tributária veda tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.
• Isonomia: proíbe distinções arbitrárias ou discriminatórias em razão de ocupação profissional ou função exercida.
• Condição igual: contribuintes com iguais condições fáticas e jurídicas sujeitam-se às mesmas normas e alíquotas.
• Exceção válida: diferenciação só é permitida quando houver critério objetivo e razoável, com finalidade pública e proporcionalidade.
• Controle: violação torna a norma tributária passível de impugnação judicial ou administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543030
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