Flashcard FC555271
O que abrange a imunidade tributária das entidades religiosas e templos?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
IGEDUC · 2025
O que abrange a imunidade tributária das entidades religiosas e templos?
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Resposta
A imunidade tributária das entidades religiosas impede a cobrança de impostos sobre seu patrimônio, sua renda e os serviços relacionados às finalidades essenciais, incluindo organizações assistenciais e beneficentes.
• Abrangência: vedação aos entes federativos de instituir impostos sobre entidades religiosas e templos de qualquer culto.
• Bens, receitas e serviços: alcança o patrimônio, a renda e os serviços vinculados às finalidades essenciais das entidades religiosas.
• Inclusão recente: inclui expressamente organizações assistenciais e beneficentes nessa proteção.
• Entendimento jurisprudencial: admite interpretação ampla da imunidade, afastando a tributação por impostos dessas atividades e bens.
Veja como foi cobrado:
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