Flashcard FC555272
Quais as características essenciais da imunidade recíproca e da imunidade de livros, jornais e periódicos?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
FURB · 2025
Quais as características essenciais da imunidade recíproca e da imunidade de livros, jornais e periódicos?
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Resposta
A imunidade recíproca impede que entes federados cobrem impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros, e a imunidade de livros, jornais e periódicos é objetiva porque alcança os bens/insumos, não a pessoa jurídica que os produz ou comercializa.
• Imunidade recíproca: veda que entes federados cobrem impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros, preservando a autonomia financeira, e refere-se especificamente à espécie tributária "imposto".
• Imunidade objetiva: incide sobre o objeto (livros, jornais, periódicos e papel para impressão) e não sobre a pessoa jurídica produtora ou comercializadora, que permanece sujeita a tributos que não incidam diretamente sobre os bens imunes.
Veja como foi cobrado:
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