Flashcard FC555273
Quais tributos a imunidade das entidades sindicais abrange e quais ficam excluídos?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
FURB · 2025
Quais tributos a imunidade das entidades sindicais abrange e quais ficam excluídos?
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Resposta
As entidades sindicais gozam de imunidade apenas sobre impostos incidentes sobre o patrimônio, a renda e os serviços quando vinculados às finalidades essenciais da entidade.
• Impostos: imunidade alcança impostos como ITBI e IPTU quando preenchidos os requisitos constitucionais e legais relacionados às finalidades essenciais da entidade.
• Taxas: continuam devidas cobranças que remuneram serviços ou fiscalizações prestados pelo Município, como alvará de construção e taxa de coleta de lixo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543049
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em