Flashcard FC555283
De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Classifique em V ou F: (1) imunidade tributária abran
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
Legalle · 2025
Classifique em V ou F: (1) imunidade tributária abrange sindicatos de trabalhadores e sindicatos patronais; (2) promitente comprador de imóvel transcrito em nome de autarquia é contribuinte do IPTU; (3) imunidade recíproca alcança taxas e contribuições previdenciárias.
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Resposta
A sequência correta é F‑V‑F.
• Entidades sindicais: A imunidade prevista alcança as entidades sindicais dos trabalhadores, não se estendendo aos sindicatos patronais, por isso a redação que inclui ambos é incorreta.
• Promitente comprador: Conforme a Súmula 583‑STF, o promitente comprador de imóvel residencial transcrito em nome de autarquia é o contribuinte do IPTU, respondendo pelo tributo apesar da matrícula em nome da entidade pública.
• Imunidade recíproca: A imunidade recíproca se aplica apenas a impostos entre entes federativos, não alcançando taxas ou contribuições previdenciárias.
Veja como foi cobrado:
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