Flashcard FC555290
Quais são as características essenciais da contribuição de melhoria?
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
FUNDATEC · 2025
Quais são as características essenciais da contribuição de melhoria?
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Resposta
A contribuição de melhoria é um tributo previsto no art. 145, III, da CF que decorre de obra pública que valoriza imóvel privado e possui limites de arrecadação.
• Competência: União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem instituí-la.
• Nexo causal: a cobrança exige relação entre a obra pública e a valorização do imóvel beneficiado.
• Limite total: a arrecadação não pode exceder o custo da obra.
• Limite individual: a quota não pode exceder a valorização do imóvel.
• Rateio proporcional: se a soma das quotas superar o custo, procede-se ao rateio proporcional entre contribuintes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543066
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