Flashcard FC555298
Qual imposto é de competência da União?
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
SELECON · 2025
Qual imposto é de competência da União?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O imposto de competência da União incide sobre a importação de produtos provenientes do exterior.
• Fundamento constitucional: previsão em Art. 153, I atribui à União a competência para tributar operações de entrada de bens do exterior.
• Finalidade prática: garantir política aduaneira e fiscal uniforme, proteger o mercado interno e arrecadar receitas relacionadas ao comércio internacional.
• Fato gerador: ocorre quando a mercadoria é desembaraçada na aduana brasileira e fica sujeita aos tributos e procedimentos de importação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543074
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em