Flashcard FC555300
Como é feita a repartição do imposto sobre a propriedade de veículos automotores?
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
SELECON · 2025
Como é feita a repartição do imposto sobre a propriedade de veículos automotores?
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Resposta
A arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores é repartida igualmente, ficando 50% com o Estado e 50% com o município onde o veículo está licenciado.
• Estado: recebe 50% da arrecadação relativa aos veículos licenciados no município.
• Município: recebe 50% do produto da arrecadação referente aos veículos licenciados em seu território.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543076
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