Flashcard FC555301
Quais impostos são de competência dos municípios?
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
GAMA · 2025
Quais impostos são de competência dos municípios?
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Resposta
Os impostos municipais são o IPTU, o ITBI e o ISS.
• IPTU: O imposto incide sobre a propriedade predial e territorial urbana.
• ITBI: O imposto incide sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis e direitos reais sobre imóveis.
• ISS: O imposto incide sobre serviços de qualquer natureza não compreendidos na competência estadual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543077
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