Flashcard FC555309
Quais tributos os Estados e o Distrito Federal podem instituir e qual a condição para o IGF?
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
AMEOSC · 2025
Quais tributos os Estados e o Distrito Federal podem instituir e qual a condição para o IGF?
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Resposta
Os Estados e o Distrito Federal podem instituir o IPVA e o ITCMD, e o imposto sobre grandes fortunas é de competência da União, porém depende de lei complementar para ser instituído e regulamentado.• IPVA: sujeito a alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal.
• ITCMD: admite progressividade em razão do valor e tem alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.
• IGF: competência da União, depende de lei complementar para sua efetiva instituição e regulamentação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543085
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