Flashcard FC555312
O que ocorre com a competência tributária em um Estado não municipalizado?
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
FCC · 2025
O que ocorre com a competência tributária em um Estado não municipalizado?
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Resposta
O Estado passa a exercer, cumulativamente, a competência tributária para instituir tributos atribuídos tanto aos Estados quanto aos Municípios.
• Competência cumulativa: o Estado pode instituir tributos de natureza estadual e aqueles que seriam de competência municipal em Estados municipalizados.
• Duração: essa atribuição permanece até a criação e instalação dos municípios, quando as competências municipais passam a ser exercidas pelos próprios entes municipais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543088
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