Flashcard FC555315
Qual a natureza e a hipótese de incidência do ITCMD?
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
EDUCA PB · 2025
Qual a natureza e a hipótese de incidência do ITCMD?
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Resposta
O ITCMD é um imposto estadual que incide sobre a transmissão causa mortis e sobre doações de quaisquer bens ou direitos.
• Espécie tributária: imposto estadual não vinculado, sem contraprestação específica, de caráter contributivo.
• Incidência: transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543091
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