Flashcard FC555334
Quando entram em vigor os convênios celebrados entre entes federativos, salvo disposição em contrário?
Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988)
CPCON UEPB · 2025
Quando entram em vigor os convênios celebrados entre entes federativos, salvo disposição em contrário?
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Resposta
Os convênios celebrados entre entes federativos, salvo disposição em contrário, entram em vigor na data neles prevista.Veja como foi cobrado:
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