Flashcard FC555359
Qual é a base de cálculo quando o serviço é prestado sem determinação de preço ou a título de cortesia?
Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988)
FAU UNICENTRO · 2025
Qual é a base de cálculo quando o serviço é prestado sem determinação de preço ou a título de cortesia?
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Resposta
A base de cálculo será o valor arbitrado pela autoridade fiscal, estimado segundo critérios objetivos para reproduzir o preço que razoavelmente seria cobrado.
• Preço de mercado: observação do preço praticado no mercado para formar a estimativa do valor.
• Tarifas usuais: uso de tarifas correntes como referência para estimar a base de cálculo.
• Serviços semelhantes: comparação com valores praticados em serviços análogos para estimativa do preço.
• Elementos de custo: apuração dos custos acrescidos de margem para compor a estimativa do valor.
• Prova e revisão: o contribuinte pode apresentar documentos e provas, cabendo revisão administrativa ou judicial quando houver excesso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543135
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