Flashcard FC555368
Qual a obrigação tributária que nasce com o fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
SELECON · 2025
Qual a obrigação tributária que nasce com o fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária?
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Resposta
A obrigação principal é a obrigação tributária que nasce com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária.
• Objeto: pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária pelo contribuinte quando verificada a hipótese de incidência prevista em lei.
• Formação do crédito: ao surgir o fato gerador forma-se o crédito tributário correspondente, que representa a exigibilidade da obrigação principal.
• Extinção: a obrigação principal se extingue com a extinção do crédito, por exemplo por pagamento, compensação ou outra causa de extinção prevista em lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543144
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