Flashcard FC555370
O que é obrigação tributária principal?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
Legatus · 2025
O que é obrigação tributária principal?
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Resposta
Obrigação tributária principal é o vínculo jurídico que surge quando ocorre o fato gerador previsto em lei, impondo ao contribuinte a prestação consistente no pagamento de quantia em dinheiro.
• Sujeitos: vínculo entre o sujeito ativo, que é o ente público, e o sujeito passivo, que é o contribuinte.
• Objeto: o tributo devido, podendo abranger penalidade pecuniária em caso de infração tributária.
• Extinção: o cumprimento por meio do pagamento extingue a obrigação principal.
Veja como foi cobrado:
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