Flashcard FC555373
De que decorre a obrigação tributária principal?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
AVANÇASP · 2025
De que decorre a obrigação tributária principal?
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Resposta
A obrigação tributária principal decorre da ocorrência do fato gerador previsto em lei, que torna exigível o pagamento do tributo ou de penalidade pecuniária.• Fato gerador: evento jurídico previsto em lei que cria o vínculo entre o Fisco e o sujeito passivo e origina a obrigação principal.
• Objeto: prestação pecuniária consistindo no pagamento do tributo ou de penalidade pecuniária.
• Extinção: extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
Veja como foi cobrado:
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