Flashcard FC555374
O que é o fato gerador e como se distinguem obrigação principal e obrigação acessória?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
AVANÇASP · 2025
O que é o fato gerador e como se distinguem obrigação principal e obrigação acessória?
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Resposta
O fato gerador é a situação de fato prevista em lei, de caráter genérico e abstrato, cuja ocorrência cria a obrigação tributária, sendo a obrigação principal o dever de pagar o tributo e a obrigação acessória composta por deveres formais ou instrumentais.
• Fato gerador: é a situação de fato prevista em lei de forma genérica e abstrata cuja ocorrência origina a obrigação tributária principal.
• Obrigação principal: é o dever de pagar o tributo decorrente da ocorrência do fato gerador.
• Obrigação acessória: são deveres instrumentais ou formais como escrituração, emissão de documentos e prestação de informações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543150
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