Flashcard FC555376
Qual a diferença entre obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FURB · 2025
Qual a diferença entre obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória?
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Resposta
A obrigação tributária principal tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade, e a obrigação tributária acessória impõe prestações instrumentais para a arrecadação ou fiscalização.• Obrigação principal: tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade decorrente do fato gerador.
• Obrigação acessória: impõe prestações instrumentais destinadas à arrecadação ou à fiscalização do tributo.
Veja como foi cobrado:
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