Flashcard FC555380
Quando a multa pecuniária integra o débito exigível, como se classifica a obrigação e como se calcula o total devido?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
VUNESP · 2025
Quando a multa pecuniária integra o débito exigível, como se classifica a obrigação e como se calcula o total devido?
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Resposta
A obrigação é principal e o montante devido é a soma do tributo com a multa, totalizando R$220.
• Obrigação principal: engloba tributo e multa, formando um único objeto de pagamento.
• Montante devido: soma do tributo e da multa, 200 + 10% de 200 = R$220.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543156
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