Flashcard FC555381
De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Defina o fato gerador da obrigação tributária principal.
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FURB · 2025
Defina o fato gerador da obrigação tributária principal.
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Resposta
O fato gerador da obrigação tributária principal é a situação juridicamente descrita em lei como necessária e suficiente para que surja o dever de pagar o tributo.
Veja como foi cobrado:
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