Flashcard FC555383
Qual a diferença entre fato gerador e obrigação tributária?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
VUNESP · 2025
Qual a diferença entre fato gerador e obrigação tributária?
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Resposta
O fato gerador é a situação jurídica-fática descrita em lei necessária e suficiente para o surgimento da obrigação tributária, enquanto a obrigação tributária é a relação jurídica entre sujeito ativo e sujeito passivo que impõe o pagamento do tributo e/ou o cumprimento de deveres acessórios.
• Fato gerador: situação descrita na lei, necessária e suficiente, cujo acontecimento dá origem ao dever tributário.
• Obrigação tributária: relação jurídica entre sujeito ativo e sujeito passivo que tem como objeto o pagamento do tributo ou o cumprimento de deveres acessórios.
• Obrigação principal e acessória: a principal corresponde ao pagamento do tributo, as acessórias são deveres como escrituração, emissão de documentos fiscais e prestação de informações.
Veja como foi cobrado:
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