Flashcard FC555384
Qual componente da análise cadastral garante a regularidade e conformidade fiscal do contribuinte?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
AMEOSC · 2025
Qual componente da análise cadastral garante a regularidade e conformidade fiscal do contribuinte?
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Resposta
A verificação de conformidade é o componente da análise cadastral destinado a confirmar que o contribuinte atende às exigências fiscais e tributárias.
• Inscrição e enquadramento: checagem da inscrição no cadastro de contribuintes e do correto enquadramento da atividade, regime e tributação adotados pelo contribuinte.
• Regularidade fiscal: conferência de documentos, declarações, certidões e cruzamento de informações entre bases de dados.
• Ações administrativas: orientação para atualização cadastral e emissão de notificações ou exigência de retificação em caso de inconsistências.
• Objetivo: assegurar segurança jurídica e equidade tributária, reduzindo riscos de sonegação, cobranças indevidas e distorções na arrecadação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543160
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