Flashcard FC555385
O que é obrigação principal?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
AMEOSC · 2025
O que é obrigação principal?
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Resposta
Obrigação principal é a prestação de caráter pecuniário que tem por objeto o pagamento do tributo ou de penalidade pecuniária.• Objeto: pagamento do tributo ou de penalidade pecuniária ao Estado.
• Surgimento: ocorre com o fato gerador que vincula sujeito ativo e sujeito passivo.
• Extinção: dá-se sobretudo pelo pagamento que quita o crédito tributário.
• Inadimplemento: autoriza a cobrança administrativa ou a execução fiscal para satisfação do crédito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543161
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