Flashcard FC555386
Qual a diferença entre obrigação principal e obrigação acessória?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Qual a diferença entre obrigação principal e obrigação acessória?
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Resposta
A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária, enquanto a obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto prestações destinadas à arrecadação ou fiscalização dos tributos.• Obrigação acessória: decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
• Obrigação principal: surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária e extingue-se com o crédito dela decorrente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543162
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