Flashcard FC555392
O descumprimento da obrigação acessória é irrelevante para o crédito tributário?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
INAZ do Pará · 2025
O descumprimento da obrigação acessória é irrelevante para o crédito tributário?
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Resposta
Falso, o descumprimento da obrigação acessória pode gerar crédito tributário e afetar o crédito tributário principal.
• Sanções pecuniárias: o inadimplemento pode gerar multas que constituem crédito tributário e ensejam sua cobrança.
• Impacto no principal: o descumprimento pode acarretar perda de benefício tributário ou impedir regimes especiais, afetando o surgimento, o montante ou a exigibilidade do crédito principal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543168
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