Flashcard FC555393
A notificação de lançamento é condição para o nascimento da obrigação tributária principal?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
INAZ do Pará · 2025
A notificação de lançamento é condição para o nascimento da obrigação tributária principal?
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Resposta
Não, a obrigação tributária principal nasce com o fato gerador, independentemente de notificação de lançamento.
• Obrigação principal: nasce com a ocorrência do fato gerador, por exemplo a saída de mercadorias que gera o dever de pagar o tributo no momento da operação.
• Lançamento: ato que formaliza e quantifica o débito e constitui o crédito tributário.
• Exigibilidade: refere-se ao poder de exigir o pagamento do crédito constituído, sem alterar o nascimento da obrigação originária.
Veja como foi cobrado:
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