Flashcard FC555394
A ausência de dolo exclui a infração tributária de natureza objetiva?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
INAZ do Pará · 2025
A ausência de dolo exclui a infração tributária de natureza objetiva?
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Resposta
Não, a ausência de dolo não exclui a infração tributária, pois ela se caracteriza pelo resultado jurídico produzido, ou seja, pelo fato gerador não adimplido.• Natureza objetiva: a infração se configura pelo descumprimento da norma e pelo resultado jurídico produzido, independentemente da intenção do agente.
• Atenuação da penalidade: erro de interpretação ou boa-fé não eliminam o ilícito, mas podem ser considerados para reduzir a pena aplicável.
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