Flashcard FC555401
Quando ocorre o fato gerador da taxa de coleta de resíduos sólidos?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FAFIPA · 2025
Quando ocorre o fato gerador da taxa de coleta de resíduos sólidos?
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Resposta
O fato gerador ocorre com a disponibilização do serviço de coleta ao usuário, quando o serviço está em funcionamento e posto à disposição.
• Utilização potencial: sendo o serviço de uso compulsório e em funcionamento, a mera disponibilidade constitui a obrigação tributária.
• Natureza do serviço: exige-se que o serviço seja específico e divisível e tenha sido destinado ao imóvel.
• Uso efetivo: a cobrança independe do descarte efetivo de resíduos, bastando a aptidão do serviço.
• Temporalidade: o fato gerador antecede o lançamento e justifica a exigência anual enquanto o serviço permanecer disponível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543177
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