Flashcard FC555402
Quando se considera ocorrido o fato gerador e existentes seus efeitos?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
GAMA · 2025
Quando se considera ocorrido o fato gerador e existentes seus efeitos?
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Resposta
Considera-se ocorrido o fato gerador e existentes seus efeitos desde o momento em que se verificam as circunstâncias materiais exigidas pela norma.
• Situação de fato: evento concreto que existe independentemente de formalidade jurídica e que gera a obrigação quando se realizam suas circunstâncias materiais.
• Consequência prática: o instante material determina o nascimento da obrigação e serve de referência para lançamento, pagamento e contagem de prazos legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543178
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