Flashcard FC555403
A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se de quê?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
GAMA · 2025
A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se de quê?
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Resposta
Abstrai-se da validade jurídica dos atos e da natureza do seu objeto ou de seus efeitos.
• Validade jurídica: prevalece a ocorrência material do fato sobre a qualificação civil ou penal do ato para fins de tributação.
• Natureza do objeto ou efeitos: considera-se a produção de efeitos econômicos previstos como fato gerador independentemente da validade formal do ato.
Veja como foi cobrado:
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