Flashcard FC555405
Quais são os três elementos básicos do fato gerador?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
AVANÇASP · 2025
Quais são os três elementos básicos do fato gerador?
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Resposta
O fato gerador possui três elementos básicos: previsão legal, conteúdo econômico e nexo causal.
• Legalidade: o fato gerador só existe quando previsto em lei, sendo a hipótese normativa que vincula a ocorrência do evento jurídico ao nascimento da obrigação tributária e garante a exigibilidade do tributo pelo princípio da legalidade.
• Economicidade: refere-se aos elementos econômicos que caracterizam a incidência tributária, como a base de cálculo e a alíquota, e ao ajuste à capacidade contributiva do sujeito passivo, permitindo quantificar o tributo de modo proporcional à situação econômica.
• Causalidade: exprime a relação de causa e efeito entre o evento material descrito na lei e o nascimento da obrigação tributária, sendo o vínculo que transforma a ocorrência do fato em dever jurídico de pagar o tributo.
Veja como foi cobrado:
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