Flashcard FC555406
O que é fato gerador?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
AVANÇASP · 2025
O que é fato gerador?
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Resposta
Fato gerador é a situação prevista em lei que, quando se realiza no mundo concreto, provoca o nascimento da obrigação tributária principal.
• Natureza jurídica: situação legal que é necessária e suficiente para a ocorrência da obrigação tributária.
• Hipótese vs fato: distingue-se a hipótese abstrata prevista na lei da ocorrência concreta do fato, e o CTN trata ambos como o mesmo conceito de fato gerador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543182
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