Flashcard FC555408
Qual a diferença entre hipótese de incidência e fato gerador da obrigação tributária?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FUNDATEC · 2025
Qual a diferença entre hipótese de incidência e fato gerador da obrigação tributária?
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Resposta
A hipótese de incidência é a previsão abstrata da lei que descreve a situação capaz de ensejar a obrigação tributária, e o fato gerador é a efetiva ocorrência dessa situação no mundo concreto, que faz nascer a obrigação tributária.
• Hipótese de incidência: previsão abstrata contida na lei que descreve a situação jurídica capaz de ensejar a obrigação tributária.
• Fato gerador: concretização no mundo real da situação prevista na hipótese, cujo acontecimento gera a obrigação tributária e seus efeitos como identificação do sujeito passivo e exigibilidade do crédito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543184
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