Flashcard FC555409
Qual é o critério para identificar o fato gerador tributário?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
IGEDUC · 2025
Qual é o critério para identificar o fato gerador tributário?
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Resposta
O fato gerador é identificado pela realidade econômica do negócio, abstraindo-se da validade jurídica dos atos, e inclui rendimentos de atividade ilícita e atos anuláveis que, em regra, não impedem a ocorrência do fato gerador.
• Validade jurídica: A nulidade ou vício formal do ato não afasta a obrigação tributária quando o fato econômico se realizou.
• Atividade ilícita: Rendimentos provenientes de atividade ilícita integram a base de tributação.
• Ato anulável: A coação ou vício de vontade que torna o ato anulável não exclui automaticamente a ocorrência do fato gerador para fins tributários.
Veja como foi cobrado:
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