Flashcard FC555413
Quem é o sujeito passivo da obrigação tributária?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
SELECON · 2025
Quem é o sujeito passivo da obrigação tributária?
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Resposta
O sujeito passivo é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo em razão da ocorrência do fato gerador, sendo o polo negativo da relação tributária e quem responde pela obrigação principal de pagar tributo ou penalidade pecuniária, conforme o Código Tributário Nacional (art. 121).
• Contribuinte: quando participa diretamente do fato gerador e responde pelo pagamento do tributo.
• Responsável: quando a lei impõe a um terceiro o dever de pagar o tributo.
• Obrigação de recolhimento: em ambos os casos, permanece a obrigação legal de recolhimento do tributo.
Veja como foi cobrado:
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