Flashcard FC555415
De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Defina contribuinte e sujeito passivo da obrigação acessória.
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
CPCON UEPB · 2025
Defina contribuinte e sujeito passivo da obrigação acessória.
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Resposta
O contribuinte é o sujeito passivo da obrigação principal com relação pessoal e direta ao fato gerador, e o sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituem o objeto dessa obrigação.
• Contribuinte: é o sujeito passivo da obrigação principal que tem relação pessoal e direta com a situação que constitui o respectivo fato gerador, ou seja, pratica ou se vincula diretamente ao fato que origina o tributo e sobre quem recai, por força da lei, o dever de pagar.
• Sujeito passivo da obrigação acessória: é a pessoa obrigada às prestações que constituam o objeto dessa obrigação, como entrega de declarações, emissão de documentos fiscais e manutenção de escrituração, destinadas a viabilizar a exigência e o controle do tributo.
Veja como foi cobrado:
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