Flashcard FC555416
De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Classifique V ou F para cada afirmação: inscrição cadastral é condição para cap
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
AMEOSC · 2025
Classifique V ou F para cada afirmação: inscrição cadastral é condição para capacidade tributária ativa; domicílio fiscal pode ser eleito e, na falta, fixado pela autoridade; cadastro não constitui sujeito passivo; pessoa absolutamente incapaz pode ser sujeito passivo se praticar o fato gerador em nome próprio.
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Resposta
A sequência correta é F, V, V, V.
• Capacidade ativa: existe ex lege, não depende da inscrição, que é obrigação acessória destinada ao controle e à fiscalização.
• Domicílio fiscal: pode ser eleito pelo contribuinte e, na ausência de indicação, a autoridade pode fixá‑lo com base no local da atividade econômica principal.
• Cadastro de contribuintes: tem natureza meramente fiscal e não constitui o sujeito passivo, cuja condição surge com a ocorrência do fato gerador.
• Capacidade passiva: independe da capacidade civil, de modo que pessoa absolutamente incapaz pode ser sujeito passivo se praticar o fato gerador em nome próprio.
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