Flashcard FC555418
Quem é o sujeito ativo da obrigação tributária?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
VUNESP · 2025
Quem é o sujeito ativo da obrigação tributária?
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Resposta
O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o pagamento do tributo.• Pessoa jurídica pública: detém a competência tributária e, por isso, possui a titularidade do crédito tributário.
• Credor do tributo: é o credor do crédito tributário e atua por meio de seus órgãos administrativos para lançar, cobrar e fiscalizar tributos.
• Titularidade: decorre de norma constitucional ou legal, portanto apenas quem recebeu competência pode criar e exigir tributos.
Veja como foi cobrado:
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