Flashcard FC555419
Quando um acordo entre particulares pode alterar a sujeição passiva tributária?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
CONSULPLAN · 2025
Quando um acordo entre particulares pode alterar a sujeição passiva tributária?
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Resposta
A sujeição passiva só pode ser alterada por acordo quando o pacto modificar efetivamente a situação fática geradora do tributo.
• Responsável tributário: aquele que a lei designa para responder pela obrigação tributária, embora não seja o contribuinte.
• Acordos particulares: não podem modificar a definição legal do sujeito passivo decorrente de norma expressa.
• Exceção prática: se o pacto alterar quem praticou o fato gerador, a sujeição passiva pode ser alterada na prática.
Veja como foi cobrado:
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