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Flashcard FC555422

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Defina sujeito ativo, sujeito passivo, responsável e contribuinte na obrigação

Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)

FUNDATEC · 2025

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda:

Defina sujeito ativo, sujeito passivo, responsável e contribuinte na obrigação tributária.
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Resposta

Sujeito ativo é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir a obrigação tributária; sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária; responsável é quem, por disposição legal, responde pelo crédito tributário em lugar do contribuinte ou solidariamente; contribuinte é o sujeito passivo que mantém relação pessoal e direta com a situação que constitui o fato gerador.


• Sujeito ativo: é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação tributária, ou seja, o ente que tem legitimidade para lançar e cobrar o tributo.
• Sujeito passivo: é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária.
• Responsável: não necessariamente realiza o fato gerador, é quem, por disposição legal, responde pelo crédito tributário em lugar do contribuinte ou solidariamente.
• Contribuinte: é o sujeito passivo que mantém relação pessoal e direta com a situação que constitui o fato gerador da obrigação tributária.





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