Flashcard FC555427
Qual a responsabilidade solidária dos coproprietários quanto ao IPTU?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
IGEDUC · 2025
Qual a responsabilidade solidária dos coproprietários quanto ao IPTU?
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Resposta
Os coproprietários respondem solidariamente pelo IPTU, de modo que o Fisco pode exigir a totalidade do imposto de qualquer um ou de todos eles.• Coproprietários: têm interesse comum na situação geradora do IPTU, portanto cada um pode ser cobrado pela integralidade do imposto pelo Fisco.
• Direito de regresso: quem paga pode exigir dos demais a sua parte na dívida conforme as regras civis aplicáveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543203
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