Flashcard FC555433
Na falta de eleição, qual o domicílio tributário considerado para pessoas naturais?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
IGEDUC · 2025
Na falta de eleição, qual o domicílio tributário considerado para pessoas naturais?
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Resposta
Considera-se o domicílio tributário, para pessoas naturais, a residência habitual e, se esta for incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.
• Residência habitual: refere-se ao local onde o indivíduo vive de forma contínua e estabelece seus vínculos pessoais e familiares, facilitando a entrega de notificações e a prática de atos administrativos.
• Centro habitual de atividade: corresponde ao lugar em que a pessoa exerce trabalho ou desenvolve sua rotina econômica e é adotado quando a residência for incerta ou desconhecida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543209
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