Flashcard FC555445
Quando diretores, gerentes ou representantes respondem pessoalmente por créditos tributários?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
Quando diretores, gerentes ou representantes respondem pessoalmente por créditos tributários?
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Resposta
Diretores, gerentes ou representantes respondem pessoalmente quando praticam atos que ultrapassam suas atribuições ou violam normas internas ou legais e desse ato nasce obrigação tributária.• Excesso de poderes: ato que ultrapassa as atribuições conferidas e gera obrigação tributária.
• Infração de normas: ato em violação de lei, contrato social ou estatutos que implica débitos tributários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543221
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