Flashcard FC555451
Quando os administradores de bens de terceiros respondem solidariamente pelos tributos desses terceiros?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
CPCON UEPB · 2025
Quando os administradores de bens de terceiros respondem solidariamente pelos tributos desses terceiros?
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Resposta
Respondem solidariamente quando, tornando-se impossível exigir a obrigação do contribuinte, tiverem intervenido nos atos que deram causa ao tributo ou forem responsáveis por omissões.
• Intervenção ou omissão: os administradores respondem quando intervierem nos atos que deram causa ao tributo ou por omissões de que forem responsáveis.
• Acréscimos moratórios: a solidariedade alcança juros de mora e multa de mora.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543227
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